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Nº 2240
Lei Complementar
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Data:
07/12/2006
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 17 da Lei Municipal n° 2.189, de 20 de Julho de 2006.
Nº 2189
Lei Ordinária
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Data:
20/07/2006
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Extrema - PREVEXTREMA - e dá outras providências. ”
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/05/2006
Autoria:
Executivo
Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providencias.
Nº 11301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2006
Autoria:
Executivo
"Altera o art. 67 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º o do art. 40 e no § 8º o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério."
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/12/2005
Autoria:
Executivo
"Cria Cargos e Vagas na Lei nº 1.460/99 e dá outras providências."
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/12/2005
Autoria:
Executivo
"Cria Cargos e Vagas na Lei nº 1461/99 e dá outras providências."
Nº 47
Emenda Constitucional
Baixar
Data:
05/07/2005
Autoria:
Executivo
"Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências."
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/05/2005
Autoria:
Executivo
Concede reposição inflacionaria ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/04/2005
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a criação de vagas e cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal e dá outras providências."
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2004
Autoria:
Executivo
"Cria Cargos e Vagas na Lei nº 1460 de 26 de outubro de 1999 e dá outras providências."
Nº 10887
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2004
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Nº 31
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/06/2004
Autoria:
Executivo
Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e da outras providências.
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/04/2004
Autoria:
Executivo
"Cria Cargo e dá outras providências."
Nº 41
Emenda Constitucional
Baixar
Data:
19/12/2003
Autoria:
Executivo
"Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências."
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/07/2003
Autoria:
Executivo
"Cria Cargos e Vagas nas Leis Municipais 1.460/99 e d 1.461/99 e dá outras providências."
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/06/2003
Autoria:
Executivo
Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providencias.
Nº 7
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/05/2002
Autoria:
Executivo
Concede reposição inflacionaria ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Nº 1664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2001
Autoria:
Executivo
"Cria Cargos e Vagas nas Leis Municipais 1.460/99 e 1461/99 e dá outras providências."
Nº 1605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/2001
Autoria:
Executivo
Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providencias.
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2000
Autoria:
Executivo
Concede reposição inflacionaria ao funcionalismo público municipal.
Nº 1505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2000
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da lei municipal 1.493/2000 e dá outras providencias.
Nº 1461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1999
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores do Magistério do Município de Extrema, cria novas vagas e dá outras providências."
Nº 1460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1999
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Extrema, cria novas vagas e dá outras providências."
Nº 20
Emenda Constitucional
Baixar
Data:
15/12/1998
Autoria:
Executivo
"Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências."
Nº 1391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1998
Autoria:
Executivo
Dá nova redação á lei que dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público municipal e de pensão por morte a seus dependentes, e dá outras providencias.
Nº 9717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1998
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências."
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/1995
Autoria:
Executivo
Concede aos servidores municipais reposição de vencimentos.
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1994
Autoria:
Executivo
" Faz alterações na lei municipal no. 995/93"
Nº 1030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/1994
Autoria:
Executivo
Concede Reposição salarial aos servidores municipais.
Nº 999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1993
Autoria:
Executivo
Altera a redação da lei 995/93 em razão de erros matérias.
Nº 995
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1993
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público municipal e de pensão por morte aos seus dependentes: Institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor publico municipal (Fapem).
Nº 995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1993
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público municipal e de pensão por morte aos seus dependentes: institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor público municipal (FAPEM) e dá outras providências."
Nº 941A-93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/1993
Autoria:
Executivo
Concede reposição salarial aos servidores municipais.
Nº 869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/1992
Autoria:
Executivo
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais.
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1991
Autoria:
Executivo
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais.
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1990
Autoria:
Executivo
Concede aumento de vencimentos aos servido municipal.
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1990
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais.
Nº 729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/1990
Autoria:
Executivo
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 11:14
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