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Instituto de Previdência do Municipio de Extrema - MG
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Anexos
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193 atos encontrados
Nº 1
Portaria
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora pública de cargo em comissão, e dá outras providências.
Nº 4701
Decreto
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.633, de 07 de fevereiro de 2024, que ‘Nomeia membros da Diretoria Executiva do PREVEXTREMA e dá outras providências”. Nomeia Diretor Financeiro: José Roberto de Freitas
Nº 3140
Portaria
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação da Portaria nº. 2.893, de 31 de julho de 2023, que “Nomeia a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal do PREVEXTREMA e dá outras providências.” Nomeia titular do Conselho Fiscal, Marilene Ferreira Soares
Nº 4640
Decreto
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação de dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.633, de 07 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.” Corrige nome do Superintendente: Kelsen
Nº 4633
Decreto
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros da Diretoria Executiva do Prevextrema e dá outras providências." Kelsen / André / Kely
Nº 2916
Portaria
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Data: 11/09/2023
Autoria: Executivo
Nomeação de Cargo Efetivo no Instituto de Previdência do Município de Extrema
Nº 4
Portaria
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Data: 02/08/2023
Autoria: Superintendente do Prevextrema
Nomeação de servidor para responder a Ouvidoria do Prevextrema.
Nº 2893
Portaria
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Data: 31/07/2023
Autoria: Executivo
"Nomeia a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal do PREVEXTREMA e dá outras providências."
Nº 2892
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia o Comitê de Investimentos do Prevextrema e dá outras providências."
Nº 2885
Portaria
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Data: 14/07/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Nomeia a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Prevextrema e dá outras providências."
Nº 4793
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Autoria: Executivo
"Altera dispositivos da Lei 3.404 de 22 outubro de 2015, e dá outras providências." Cria Conselho de Administrativo e Gratificação
Nº 4785
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2023
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o equacionamento do déficit técnico atuarial do RPPS de Extrema, e dá outras providências"
Nº 22503/01/2024
Lei Complementar
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Data: 30/05/2023
Autoria: Executivo
"Altera o quadro de contribuições para o custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo município em forma de aporte financeiro, e dá outras providências."
Nº 221
Lei Complementar
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargo em comissão de coordenador previdenciário
Nº 4706
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2023
Autoria: Executivo
"Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Extrema a entregar Benefício de Auxílio Alimentação aos seus servidores e estagiários, e dá outras providências"
Nº 4705
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2023
Autoria: Executivo
"Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Extrema a entregar Benefício de Auxílio Refeição aos seus servidores e estagiários, e dá outras providências"
Nº 4
Portaria
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Superintendente do Prevextrema
Nomeação em cargo de comissão e confiança.
Nº 212
Lei Complementar
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Data: 09/08/2022
Autoria: Executivo
"Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado para o Município em forma de aporte financeiro, e dá outras providências"
Nº 4631
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre equacionamento do déficit técnico atuarial do RPPS de extrema, e dá outras providências"
Nº 209
Lei Complementar
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Data: 05/04/2022
Autoria: Executivo
“Altera a redação de dispositivos na Lei Municipal nº. 1.460, de 26 de outubro de 1999; Altera a redação de dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 126, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”
Nº 4491
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2022
Autoria: Executivo
"Altera a redação do art. 29, da Lei Municipal nº 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema - PREVEXTREMA, e dá outras providência".
Nº 204
Lei Complementar
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Data: 21/01/2022
Autoria: Executivo
Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público público municipal.
Nº 1
Portaria
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Superintendente do Prevextrema
Nomeação em cargo de comissão e função de confiança.
Nº 203
Lei Complementar
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Data: 07/12/2021
Autoria: Executivo
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Extrema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.
Nº 4105
Decreto
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Data: 25/10/2021
Autoria: Executivo
"Autoriza a utilização do Controle Interno do Poder Executivo Municipal pelo Instituto de Previdência do Município de Extrema (PREVEXTREMA)."
Nº 4104
Decreto
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Data: 25/10/2021
Autoria: Executivo
"Autoriza a utilização do Setor Jurídico do Poder Executivo Municipal pelo Instituto de Previdência do Município de Extrema (PREVEXTREMA)."
Nº 4345
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2021
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição patronal para o custeio do instituto de Previdência do município de Extrema - Prevextrema.
Nº 3992
Decreto
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Data: 20/04/2021
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, Aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Extrema e dá outras providências."
Nº 196
Lei Complementar
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Data: 15/04/2021
Autoria: Executivo
"Altera a estrutura do quadro de servidores do Instituto de Previdência do Município de Extrema, criado na Lei Municipal nº 126, de 12 de janeiro de 2017 e dá outras providências."
Nº 3988
Decreto
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Data: 13/04/2021
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências."
Nº 2296
Portaria
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Data: 08/04/2021
Autoria: PREVEXTREMA
Altera o 1°, inciso 1 do artigo 1° da portaria n° 2.240, de 26 de Janeiro de 2021, que nomeia conselho fiscal da previdência social do município de Extrema - Prevextrema.
Nº 3973
Decreto
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Data: 17/03/2021
Autoria: Executivo
"Institui o Grupo de Trabalho Executivo - (GTE), para acompanhar e analisar as disposições em andamento sobre a Reforma da Previdência, e dá outras providências."
Nº 3940
Decreto
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Data: 26/01/2021
Autoria: Executivo
"Autoriza a assinatura de cheques em conjunto e dá outras providências."
Nº 2242
Portaria
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Data: 26/01/2021
Autoria: PREVEXTREMA
Autoriza a utilização da comissão de licitação e pregoeiro da Prefeitura Municipal de Extrema, pelo Instituto municipal de Previdência (Prevextrema).
Nº 2241
Portaria
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Data: 26/01/2021
Autoria: PREVEXTREMA
Determina a avaliação e desfazimento de Bens Patrimoniais inservíveis do Instituto de Previdência do município de Extrema e dá outras providencias.
Nº 2240
Portaria
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Data: 26/01/2021
Autoria: PREVEXTREMA
Nomeia conselho fiscal da previdência social do município de Extrema - Prevextrema.
Nº 194
Lei Complementar
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Data: 18/01/2021
Autoria: Executivo
"Concede reposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Extrema e dá outras providências."
Nº 193
Lei Complementar
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Data: 18/01/2021
Autoria: Executivo
Concede reposição inflacionaria ao funcionalismo público municipal e dá outras providencias.
Nº 3931
Decreto
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Data: 04/01/2021
Autoria: Executivo
"Nomeia membros da Diretoria Executiva do PREVEXTREMA e dá outras providências."
Nº 190
Lei Complementar
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Data: 09/10/2020
Autoria: Executivo
Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo município em forma de aporte financeiro.
Nº 3848
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2020
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências."
Nº 2147
Portaria
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Data: 06/07/2020
Autoria: PREVEXTREMA
Nomeia servidora para gestão dos recursos do PrevExrema.
Nº 3807
Decreto
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Data: 19/06/2020
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2002, para atender suas necessidades e dá outras providências."
Nº 4188
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2020
Autoria: Executivo
Altera a redação de dispositivos da lei municipal n° 789, de 11 de Outubro de 1990 - Estatuto do Servidor Público municipal.
Nº 4187
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2020
Autoria: Executivo
Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei Municipal n° 3.404, de 22 de Outubro de 2015.
Nº 2117
Portaria
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Data: 21/05/2020
Autoria: PREVEXTREMA
Altera a redação do inciso III do artigo 1° da portaria n° 1.945, de 23 de Agosto de 2019.
Nº 4175
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2020
Autoria: Executivo
Altera a redação dos dispositivos que especifica na lei municipal n° 3.404, de 22 de Outubro de 2015.
Nº 189
Lei Complementar
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Data: 26/03/2020
Autoria: Executivo
Concede aumento real ao funcionalismo público municipal e dá outras providencias.
Nº 184
Lei Complementar
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Data: 22/01/2020
Autoria: Executivo
"Concede reposição inflacionária e aumento real aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Extrema e dá outras providências."
Nº 183
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/01/2020
Autoria: Executivo
Concede aumento real e reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 05/12/2024 16:52
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