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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4491, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 "Altera a redação do art. 29, da Lei Municipal nº 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema - PREVEXTREMA, e dá outras providência". 09/02/2022 1169
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, 05 DE ABRIL DE 2022 “Altera a redação de dispositivos na Lei Municipal nº. 1.460, de 26 de outubro de 1999; Altera a redação de dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 126, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências.” 05/04/2022 1157
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Extrema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. 07/12/2021 1149
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2022 Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público público municipal. 21/01/2022 1103
LEI ORDINÁRIA Nº 4188, 26 DE MAIO DE 2020 Altera a redação de dispositivos da lei municipal n° 789, de 11 de Outubro de 1990 - Estatuto do Servidor Público municipal. 26/05/2020 1063
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 170, 08 DE AGOSTO DE 2025 “Altera Portaria nº 101, de 21 de maio de 2025, que ‘Nomeia servidora para exercer cargo em comissão que especifica.’, e dá outras providências 08/08/2025 1
PORTARIA Nº 169, 08 DE AGOSTO DE 2025 Exonera servidora ocupante de cargo em comissão, nos termos que especifica, e dá outras providências 08/08/2025 1
DECRETO Nº 4947, 24 DE JULHO DE 2025 Concede pensão por morte e dá outras providências 24/07/2025 0
PORTARIA Nº 137, 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia servidor em cargo comissionado no PREVEXTREMA 04/07/2025 3
DECRETO Nº 4864, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia Direção Executiva, Comitê de Investimentos, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Controle Interno do PREVEXTREMA e dá outras providências 26/02/2025 3
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