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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4491, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 "Altera a redação do art. 29, da Lei Municipal nº 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema - PREVEXTREMA, e dá outras providência". 09/02/2022 1181
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Extrema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. 07/12/2021 1168
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, 05 DE ABRIL DE 2022 “Altera a redação de dispositivos na Lei Municipal nº. 1.460, de 26 de outubro de 1999; Altera a redação de dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 126, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências.” 05/04/2022 1160
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2022 Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público público municipal. 21/01/2022 1114
LEI ORDINÁRIA Nº 4188, 26 DE MAIO DE 2020 Altera a redação de dispositivos da lei municipal n° 789, de 11 de Outubro de 1990 - Estatuto do Servidor Público municipal. 26/05/2020 1077
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 220, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a realização da Prova de Vida dos aposentados e pensionistas do PREVEXTREMA – Previdência do Município de Extrema, e dá outras providências 31/10/2025 9
PORTARIA Nº 170, 08 DE AGOSTO DE 2025 “Altera Portaria nº 101, de 21 de maio de 2025, que ‘Nomeia servidora para exercer cargo em comissão que especifica.’, e dá outras providências 08/08/2025 16
PORTARIA Nº 169, 08 DE AGOSTO DE 2025 Exonera servidora ocupante de cargo em comissão, nos termos que especifica, e dá outras providências 08/08/2025 12
DECRETO Nº 4947, 24 DE JULHO DE 2025 Concede pensão por morte e dá outras providências 24/07/2025 10
PORTARIA Nº 137, 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia servidor em cargo comissionado no PREVEXTREMA 04/07/2025 14
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Portal atualizado em: 24/11/2025 15:20
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