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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, 05 DE ABRIL DE 2022 “Altera a redação de dispositivos na Lei Municipal nº. 1.460, de 26 de outubro de 1999; Altera a redação de dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 126, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências.” 05/04/2022 593
LEI ORDINÁRIA Nº 4491, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 "Altera a redação do art. 29, da Lei Municipal nº 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema - PREVEXTREMA, e dá outras providência". 09/02/2022 575
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Extrema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. 07/12/2021 523
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2022 Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público público municipal. 21/01/2022 518
LEI ORDINÁRIA Nº 4188, 26 DE MAIO DE 2020 Altera a redação de dispositivos da lei municipal n° 789, de 11 de Outubro de 1990 - Estatuto do Servidor Público municipal. 26/05/2020 481
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2916, 11 DE SETEMBRO DE 2023 Nomeação de Cargo Efetivo no Instituto de Previdência do Município de Extrema 11/09/2023 18
PORTARIA Nº 4, 02 DE AGOSTO DE 2023 Nomeação de servidor para responder a Ouvidoria do Prevextrema. 02/08/2023 7
PORTARIA Nº 2893, 31 DE JULHO DE 2023 "Nomeia a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal do PREVEXTREMA e dá outras providências." 31/07/2023 25
PORTARIA Nº 2892, 31 DE JULHO DE 2023 "Nomeia o Comitê de Investimentos do Prevextrema e dá outras providências." 31/07/2023 11
PORTARIA Nº 2885, 14 DE JULHO DE 2023 "Nomeia a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Prevextrema e dá outras providências." 14/07/2023 4
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