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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, 05 DE ABRIL DE 2022 “Altera a redação de dispositivos na Lei Municipal nº. 1.460, de 26 de outubro de 1999; Altera a redação de dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 126, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências.” 05/04/2022 607
LEI ORDINÁRIA Nº 4491, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 "Altera a redação do art. 29, da Lei Municipal nº 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema - PREVEXTREMA, e dá outras providência". 09/02/2022 599
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Extrema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. 07/12/2021 556
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, 21 DE JANEIRO DE 2022 Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público público municipal. 21/01/2022 535
LEI ORDINÁRIA Nº 4188, 26 DE MAIO DE 2020 Altera a redação de dispositivos da lei municipal n° 789, de 11 de Outubro de 1990 - Estatuto do Servidor Público municipal. 26/05/2020 505
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 1, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera servidora pública de cargo em comissão, e dá outras providências. 03/12/2024 22
DECRETO Nº 4701, 18 DE JUNHO DE 2024 “Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.633, de 07 de fevereiro de 2024, que ‘Nomeia membros da Diretoria Executiva do PREVEXTREMA e dá outras providências”. Nomeia Diretor Financeiro: José Roberto de Freitas 18/06/2024 24
PORTARIA Nº 3140, 18 DE JUNHO DE 2024 “Altera a redação da Portaria nº. 2.893, de 31 de julho de 2023, que “Nomeia a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal do PREVEXTREMA e dá outras providências.” Nomeia titular do Conselho Fiscal, Marilene Ferreira Soares 18/06/2024 17
DECRETO Nº 4640, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 “Altera a redação de dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.633, de 07 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.” Corrige nome do Superintendente: Kelsen 26/02/2024 11
DECRETO Nº 4633, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 "Nomeia membros da Diretoria Executiva do Prevextrema e dá outras providências." Kelsen / André / Kely 07/02/2024 15
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